Qual sistema prisional queremos?

Eu fico impressionando com as discussões superficias que estão sendo travadas sobre nosso sistema prisional!

Sem fazer a defesa do atual Ministro da Justiça e da atual Presidente, assim como do ex-presidente, pois são corresponsáveis pela falência do sistema prisional, eu pergunto aos críticos: qual a sugestão para a reforma de nosso sistema prisional? Num momento em que está se discutindo o projeto do novo Código Penal, quais as análises dos críticos?

Antes de afirmar que o Ministro e o governo federal erraram em não aplicar verbas, devemos nos perguntar sobre qual política criminal devemos nos pautar para decidir, somente após, quanto e como gastar o dinheiro público.

De qual sistema precisamos? Um sistema abolicionista, garantista ou maximalista do Direito Penal? Quais perspectivas são capazes de debelar o crime? Qual crime queremos combater? Aqueles que violam o patrimônio e selecionam a peferiferia como clientela das prisões? Ou os crimes de colarinho branco praticados por prefeitos, deputados, governadores e demais autoridades públicas que são responsáveis pela administração do dinheiro público?

Terceira via: uma releitura da social democracia e sua função ecosustentável da contemporaneidade!

Antes mesmo do término do regime ditatorial, as diretrizes para a abertura da economia brasileira para o mercado internacional já estavam traçadas. Os presidentes que ascenderam ao poder não poderiam fugir a uma realidade pujante de cunho internacional, qual seja: o término da bipolarização política internacional e a derrocada do socialismo. Significa dizer que a economia capitalista se sobrepôs, mas, os gravames sociais precisariam ser mitigados para a expectativa da consolidação de uma democracia.

No Brasil, talvez tivéssemos vivido o apogeu de um governo social democrático com Fernando Henrique Cardoso; afinal, sua gestão foi a responsável pelas privatizações e desestatizações, pela implementação da lei de responsabilidade fiscal, pela estabilidade econômica e monetária, pela implementação dos programas sociais de transferência de renda, e, pela criação das agências reguladoras. Verifica-se um cenário de consolidação do capitalismo, porém, mitigado por políticas de austeridade fiscal e de redistribuição de renda.

O lulopetismo que sucedeu ao governo tucano, embora fazendo uso de um discurso demagógico, deu continuidade às diretrizes políticas e econômicas implantadas pelo governo antecessor, com a peculiaridade de ter transformado o Estado no principal agente social; um retrocesso político, pois a transformação social e econômica decorre dos próprios agentes sociais e econômicos, dentre os quais não está o Estado. A regulação estatal cedeu espaço para loteamento de cargos públicos e a perda da autonomia das agências reguladoras, que têm natureza de autarquia.

Na atualidade, chegamos à uma situação de estagnação política, que é reflexo da falta de profundidade intelectual de nossa classe política para pensar a transformação social brasileira, e, da falta de compromisso para com a coisa pública. Os partidos políticos se distanciaram de suas ideologias e mercantilizaram a política, de modo que, enquanto se produz um discurso do desenvolvimento sustentável nas academias, nas instituições políticas e partidárias se pratica uma política feudal em que os partidos se fragmentam em grupos para a proteção do patrimônio privado, colocando-se em risco a sustentação da República.

Temos um fosso abiçal que separa a política do desenvolvimento sustentável. Posso estar enganado, mas, acredito que o político e o partido que se aproximar da função ecológica da política e implantar um discurso e uma prática voltados para a sustentabilidade, preencherá uma lacuna no cenário político brasileiro. Choque de gestão, urbanização das favelas, desenvolvimento científico e tecnológico para uma produção mais hígida, são alguns dos temas para se propiciar uma cidade, um estado, um país sustentável. Ou assumimos essa responsabilidade, ou assistiremos a natureza sucumbir, e a humanidade juntamente com ela, pois, como diria Merleau-Ponty: "A Natureza não é o que está diante dos nosso olhos, e sim o solo que nos sustenta".

Plataforma política para as eleições de 2012: parte II.

Caros amigos, segue abaixo a segunda parte de minha plataforma política para as eleições de Salvador neste ano de 2012, em que me candidato a vereador sob o número 45.007. Desejo a todos uma boa leitura e uma ótima reflexão. Como social democrata, estou aberto às críticas para que possamos estar sempre reconstruindo os projetos e aprimorando-os.
MEIO AMBIENTE: "É necessário que haja a criação do plano municipal de resíduos sólidos, plano este destinado aos empreendimentos e serviços de limpeza urbana, sobretudo com um sistema de coleta seletiva por via de cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. O fomento poderá ocorrer através de incentivos fiscais sem prejuízo da aplicação da lei de responsabilidade fiscal. Desse modo, estaremos estimulando um desenvolvimento sustentável".

VIRADA CULTURAL BAHIA-ANGOLA: "Não acredito no desenvolvimento cultural de um povo sem que haja o resgate de suas raízes históricas. Por isso, irei defender, como vereador, a aproximação entre Bahia e Angola, entre Salvador e Luanda, para que possamos criar o evento cultural entres tais entidades, com a integração cultural Brasil e África. Este evento consistiria na promoção das artes plásticas, literatura, culinária, música e religiosidade entre os dois povos, a fim de conhecermos a nossa origem e avançarmos do ponto de vista cultural. A escolha de Angola se deve por questões linguísticas e pelo respeito que o povo angolano tem para conosco".

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO MUNICIPAL: "Trata-se da melhor forma de integrar o cidadão ao planejamento de governo com políticas públicas efetivas em seus bairros. A própria Constituição garante o orçamento participativo como condição de eficãcia da lei orçamentária. Como vereador, irei defender a realização de debates, audiências e consultas públicas sobre as propostas orçamentárias para que o povo nos diga quais as suas demandas, a fim de que o dinheiro público seja gasto da melhor forma".

POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE: "Estamos perdendo nossos jovens para o mundo da criminalidade. Irei defender a criação de praças poliesportivas para garantir o lazer, a educação em tempo integral e a criação de centros culturais. Devemos formar cidadãos e integrar o jovem ao mercado de trabalho".

Plataforma política para as eleições de 2012: parte I.

Caros amigos, segue abaixo a primeira parte de minha plataforma política para as eleições de Salvador neste ano de 2012, em que me candidato a vereador sob o número 45.007. Desejo a todos uma boa leitura e uma ótima reflexão. Como social democrata, estou aberto às críticas para que possamos estar sempre reconstruindo os projetos e aprimorando-os.

SECRETARIA ANTIDROGAS E DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA: "O tráfico de drogas e a violência entre os jovens estão entre os principais problemas dos centros urbanos. Para combater esse câncer social, uma das medidas poderia ser a criação de uma secretaria antidrogas com ações preventivas e inibitórias da violência como limpeza urbana, iluminação e recapiamento das vias urbanas, com recursos do próprio município e do governo do estado que tem verba orçamentária de segurança pública e que é muito pouco aproveitada, vez que gasta mais com publicidade e propaganda do que com a segurança pública".

PARCERIA COM AS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR: "Sabe-se que as entidades do terceiro setor que desenvolvem atividades de cunho social, e sem fins lucrativos, vêm sofrendo com a falta de repasse de recursos públicos. Para que haja a garantia do repasse e a ampliação do atendimento à população, como faz a OSCIP Irmã Dulce, é necessário que haja: apoio técnico a tais entidades, no sentido de regularizar eventuais pendências jurídicas; e, diminuição dos gastos com cargos comissionados a fim de ampliar as subvenções ao terceiro setor, realocando tais verbas".

VOTO ABERTO: "A transparência é um princípio constitucional e inerente a qualquer regime democrático. Infelizmente, é descumprido sistematicamente em nosso meio político. Como vereador, irei defender a extinção do voto secreto dos parlamentares soteropolitanos para que o cidadão possa fiscalizar as ações políticas dos vereadores".

MOBILIDADE URBANA: "A mobilidade urbana é um dos problemas crônicos dos grandes centros urbanos. Como vereador, irei defender, junto ao nosso futuro prefeito, a colocação de passarelas em grandes avenidas e a retirada de sinaleiras, além da abertura de vias acessórias, como em Cajazeiras, e a recuperação asfáltica em localidades como a cidade baixa e o subúrbio".

SANEAMENTO BÁSICO: "O saneamento básico é um problema que clama por solução em Salvador, sobretudo nos alagados e em Alto de Coutos. Eu tenho o compromisso de defender a resolução deste problema junto ao futuro prefeito, com a construção das obras necessárias, a fim de assegurar uma melhor qualidade de vida à população pobre de nossa cidade".

Crise política e futuro obscuro

Acompanhando as últimas movimentações políticas e as recentes manifestações nas redes sociais, pude perceber que: de um lado, é comum as pessoas mostrarem sua indignação com a corrupção e almejarem uma renovação, de outro lado, verifica-se que Nietzsche estava certo; nesse mundo de crise política, o velho veste uma nova roupagem, porém, sobre o mesmo corpo sórdido.

Há alguns meses atrás, Fernando Henrique Cardos publicou um artigo no Estadão, do qual pude extrair os seguintes questionamentos: de quê adianta ganhar uma eleição sem que haja uma prática política inovadora e pautada em planos de desenvolvimento? De que adianta se levantar contra um adversário político, sem materializar um discurso de renovação na política?

Por fim, acompanho uma entrevista do Vice-Governador, Otto Alencar, dizendo que o PSD surgiu em decorrência das ingerências políticas de natureza ditatorial vindas de Brasília!

Diante do exposto, o cenário político é desolador. De um lado, o aparelhamento do Estado; de outro lado, a força bruta; e, ambos se encontram e desaguam na mais ignonímia política! As excrescências mercatilizam a política, negociam alianças com o foco no poder, passando por cima das ideologias. Ideologias? Pra quê? No detestável cenário atual, quem se alimenta de ideologia é combatido a todo custo.

No entanto, é na adversidade que nasce o grande homem. E é por isso que me mantenho firme: falando à sociedade o que penso, desafiando os autoritários, mostrando minha indignação pela corrupção em todas as esferas, e, acima de tudo, fazendo política com técnica e com espeque em plano de desenvolvimento, mostrando, por onde passo, que existe o outro lado e que é possível fazer uma política descente.

Se iremos conseguir? Não sei... Mas, não há dinheiro que compre a dignidade de um homem e a sua tranquilidade de poder dizer o que pensa, com o sentimento do dever cumprido!

Segurança Pública: uma questão de gestão!

Recentemente, foi veiculado na mídia o abandono da 59ª companhia da polícia militar do estado da Bahia. Segundo o site http://www.camacarifatosefotos.com.br "as instalações da companhia policial está em estado de degradação: o imóvel encontra-se com características de total abandono. A começar pela área externa, onde é visível janelas sem grade de proteção, marquises com ferragens expostas, cabos de energia expostos e desencapados, tomadas e fiação de alimentação de tevê e de computadores, improvisados, entre outros inumeráveis problemas".

Essa realidade acima descrita atinge toda a Bahia. Falta condições físicas às instalações da polícia militar e civil, as remunerações são irrisórias, e, a falta de qualificação dos recursos humanos é manifesta. Todos esses fatores implicam nos índices alarmantes de criminalidade em nosso estado; e o que é pior: não se vê um plano de reestruturação das polícias, nenhuma perspectiva de remuneração equitativa, tampouco um programa de requalificação dos policiais.

Como consequência, questiono: adiantaria alguma coisa criarmos leis penais mais severas para combater a criminalidade? Como cobrar de nossos policiais se o governo não oferece condições dignas de trabalho e de existência? Desde os meus primeiros anos de faculdade de Direito, na Universidade Católica, meu amigo e eterno professor Paulo Queiroz, referindo-se aos estudos criminais, dizia que se criando novas leis, não iríamos criar uma nova realidade. Apenas estaríamos dando uma resposta evaziva a uma sociedade que não compreende o crime; apenas sente seus efeitos.

O verdadeiro combate à violência ocorre sob uma gestão pública de excelência. De um lado, faz-se mister investir na ampliação e qualificação dos órgãos de controle para evitar o desperdício do dinheiro público; de outro lado, urge que o governo priorize os setores sociais com uma educação de qualidade e reforme nosso sistema tributário e bancário para estimular um setor empresarial, sobretudo industrial, forte. A conjugação de tais medidas propiciaria recursos humanos qualificados e um empresariado brasileiro expansivo, gerando melhores empregos e melhores remunerações aos trabalhadores; o reflexo no combate à violência seria perceptível!

Ainda, no tocante às polícias, o govreno teria maiores condições de investimento se diminuisse os cargos comissionados e valorizasse o servidor de carreira, como o policial, e, se com as medidas fiscais acima salientadas, gerasse uma progressividade fiscal, com aumento de receitas públicas sem penalizar o pequeno contribuinte.

No entanto, com quase dez anos à frente da Presidência e quase seis anos à frente do governo do estado da Bahia, o PT vem provando sua incapacidade administrativa, sem um programa com sua marca, e, sem nenhum planejamento fiscal, administrativo, tributário... O Brasil e a Bahia ainda vive sob as reformas da década de noventa e início da década passada.

É preciso criar uma nova agenda, com políticas propositivas e não midiáticas. É preciso que o povo acorde e exerça a cidadania, acompanhe os fatos políticos e cobre uma postura técnica e vanguardista de seus políticos. A política deve se pautar na capacidade gerencial; e, é por isso que a segurança pública está dentro de tal contexto. Seu maior problema não é a falta de lei; e sim de gestão pública eficiente!

Vereador Jambeiro entre a cruz e a espada!

Sob o argumento de que tinha que sobreviver na política, o vereador Jorge Jambeiro se desfiliou do PSDB e se filiou ao PP; saindo da oposição e migrando para a situação. Como consequência, o edil foi acusado de ter praticado infidelidade partidária e o Ministério Público Eleitoral pede a cassação de seu mandato no Tribunal Regional Eleitoral.

Passada tal situação constrangedora, o vereador agora fica entre a cruz e a espada quando o assunto é a aprovação das contas do prefeito João Henrique. Se votar pela rejeição das contas, seguindo o parecer do Tribunal de Contas, o vereador estará violando os interesses do PP, partido que ingressou a pouco arguindo necessidade de sobrevivência política; se vota pela aprovação das contas, o vereador estará agindo contra os interesses da população soteropolitana. O que fazer?

Diante de tal dilema, o vereador vai à imprensa e diz que é preciso tempo para averiguar com cautela as contas, vez que deve se cercar de fundamentos técnicos. Com isso, o edil ganha tempo; se possível, por que não votar após a eleição de outubro? Pois, passada a eleição, ganhando ou perdendo, o vereador poderá seguir um ou outro posicionamento sem se sentir pressionado.

Para quem já mudou de partido sob interesses próprios, não seria espantoso que votasse a favor de João Henrique pelo mesmo motivo, ou, protelasse o julgamento das contas para um período posterior às eleições.

Triste Salvador, trsite Bahia, triste Brasil; em que a classe política subjuga o interesse público aos seus próprio interesses.

O papel da juventude no cenário político atual.

Por mais de duas décadas o Brasil padeceu sob uma ditadura militar, um regime de exceção de práticas que violavam a democracia. Dentre os direitos violados estavam o de livre manifestação do pensamento. Contra a ditadura militar, houve uma produção política que desafiava as augruras da ditadura e mantinha acesa a chama de um ideal: a redemocratização.

Após a redemocratização, com a morte de Tancredo Neves e coma renúncia de Collor após sucessivas denúncias de corrupção, o país parecia entrar num choque político. No entanto, com o ingresso de Itamar Franco e o apoio ao planejamento econômico do então Minstro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso, o Brasil recuperava sua credibilidade e se erguia dos destroços causados pelos últimos acontecimentos.

No entanto, de forma irresponsável, assistíamos a um partido que sempre escolheu ser contra o Brasil, permanecer numa oposição ao país, fazendo uso de um discurso demagógico, enquanto que Fernando Henrique Cardoso, juntamente com outros grandes nomes, comandavam a modernização do país, recuperavam as finanças públicas e iniciavam os programas de redistribuição de renda com estímulo ao exercício dacidadania, como representou o bolsa-escola.

Após anos de oposição infundada, o PT chegou ao poder alimentando falsas expectativas. Para quem já conhecia o histórico do PT, nenhuma surpresa ocorreu quando os meios de comunicação começaram a noticiar o maior escândalo de corrupção do país: o mensalão. Não bastasse a legitimação da corrupção, bem como a sua banalização, o PT mostra sua incapacidade de gestão, e, mesmo com a maior aprovação popular de um governo que colheu os frutos do cenário internacional e do que FHC havia sedimentado, nenhuma reforma foi feita nesse país, e vemos as crises instaladas: aeroportos, corrupção, regressividade do sistema tributário, falta de investimento na educação, ciência e tecnologia, e a manutenção da pobreza através da distorção do bolsa família.

Entretanto, o que mais preocupa no cenário político atual é a omissão e o desinteresse da juventude. Na ditadura militar, a juventude tinha um ideal: ver seu país redemocratizado para readquirir o direito de livre manifestar seu pensamento, de produzir! Noentanto, após a redemocratização, vemos a debilidade cultural se instalar no seio da juventude, que quando não está fazendo parte da cadeia produtiva da indústria de entorpecentes, está estudando sob a única preocupação de ingressar no mercado de trabalho de forma acrítica, adaptando-se ao mesmo!

Com isso, a capacidade de indignação morre e o conformismo com a corrupção se aloja. O papel da juventude é resgatar o amor à sua pátria, produzindo cultura política e lutar bravamente com a videz que é típica da juventude. Do contrário, estaremos condenados a ser sempre um país grande, mas, jamais um grande país. É hora de se alimentar de cultura, de se mobilizar e de lutar por um país melhor; e não de se acomodar. Afinal, a política bate na porta de nossa casa sem pedir permissão para entrar.

É hora de renovação na política!

Greve da polícia, direito constitucional de resistência e a incompetência petista!

Há muito tempo eu venho criticando a falta de competência e a corrupção petista. Há muito tempo eu venho defendendo a tese de que o PT adota uma postura facista para governar, com base em propagandas enganosas e massificadas sem conexão com a realidade política do país. A greve da polícia militar do estado da Bahia, revela tais caracterísitcas do PT.

A greve é motivada pelas péssimas condições de trabalho, pela baixa remuneração, pela falta de investimento na qualiicação da polícia, pela falta de prioridade no trato da segurança pública, haja vista que o governo consegue destinar mais recursos orçamentários à propaganda do que à segurança pública. O desdém petista, também ocorre em âmbito nacional, quando luta diariamente para obstar a votação e a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional de nº 300 que estabelece um piso mínimo de subsídio aos militares.

Tais fatos criam as condições de possibilidade para que a polícia militar faça uso do que ouso denominar de direito costitucional de resistência. Não se trata de um movimento ilegal; trata-se do uso legítimo de um instrumento capaz de mostrar à sociedade o drama vivido pelos nossos policiais que são submetidos a condições precárias de existência diante de um governo autoritário e que recusa o diálogo!

É inaceitável que o governo do estado e o governo federal se defendam arguindo que a aprovação da PEC 300 iria criar um aumento excessivo no orçamento público, pois se fosse prática efetiva do PT uma política de controle fiscal, não estaríamos assistindo um país com cerca de 40 ministérios e com algo em torno de 22 mil cargos comissionados! Esse partido não é sério; poderia fazer uso do choque gestão, reduzir a quantidade de cargos comissionados, reduzir a corrupção que ele próprio vem legitimando e priorizar o servidor público de cargo de provimento efetivo, reestrututrando as carreiras públicas.

Essa é a manifestação da Juventude do PSDB de Salvador, que se coloca à disposição dos policiais para a defesa de seus direitos!

Tiago Assis
Presidente da Juventude do PSDB de Salvador.

Crise de legitimidade dos poderes e o povo brasileiro!

Ao final de 2011, a Ministra Corregedora do Conselho Nacional de Justiça disse haver bandidos de toga no Brasil. A frase adquiriu noticiário em todo o país; mas, em verdade, sabemos que isso não é algo novo e tampouco incomum. Que há corporativismo no judicário, também não é notícia nova! Contudo, o que chama a atenção é o fato de que os três poderes estão submersos em corrupção e desacreditados perante a opinião pública, o que nos leva à conclusão de que há uma crise de legitimidade dos três poderes.

E nesse instante, peço permissão para transcrever os motivos expostos pelo professor Paulo Bonavides para que essa crise se faça presente e com relações espúrias e entrelaçadas dentre os poderes da República: "Tais posições, desde muito tempo se consolidam, por razão também do caudaloso fluxo de subserviência legislativa configurado em omissões, cumplicidades, anuências, acordos de lideranças, alianças clientelistas, rolos compressores, comércio de influência, tudo para fazer valer a inconstitucionalidade material das políticas de governo" (Paulo Bonavides. Teoria Constitucional da Democracia Participativa. Ed. Malheiros, São Paulo, 2ª ed., 2003, p. 307-308).

Verificamos, no entanto, que a crise de legitimidade não decorre de um problema inato à democracia representativa, pois outros países adotam esse modelo e têm índices sociais, econômicos e políticos de nos causar inveja, a exemplo da Suécia e de tantos outros. O problema está na baixa participação política do povo brasileiro, que prefere render cumprimentos a programas televisivos de questionável nível cultural do que exercer o que lhe é primaz: a cidadania!

Confesso que não sou defensor da democracia direta puritana, porque lhe faltaria pragmatismo para decidir; de outro lado, não sou entusiasta da democracia representativa em face da corrupção legitimada nos partidos políticos, sobretudo aqueles que se vendem à pelegocracia para fazer da política seu meio de vida compondo a base governista. Os extremos revelam estupidez, e, por isso, no momento atual, o povo não deveria pleitear a extinção dos partidos políticos; deveriam brigar pelo resgate das ideologias partidárias e participar da vida pública com os instrumentos que a própria Constituição Federal nos defere, a exemplo da ação popular para combater os saqueadores dos cofres públicos.

No entanto, enquanto ficar de olho na vida alheia for mais interessante, enquanto for mais desejoso sentar numa mesa de bar para discutir o futuro dos personagens de novelas, enquanto for mais convidativo se entorpecer pelos diversos produtos que o mundo moderno e consumeirista possa nos oferecer, iremos sucumbir na baixa produção cultural e cidadã, e, assitiremos passivamente o locupletamento ilícito alheio. Logo, nesse país, o povo jamais será um brado retumbante...