Carta ao Senador Aécio Neves, por Tiago Assis e Juventude Tucana de Salvador.

Ilustríssimo Senhor Senador da República Federativa do Brasil pelo estado de Minas Gerais, Senador Aécio Neves.

Pela presente Carta, Tiago Assis Silva, Presidente da Juventude do PSDB de Salvador, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, apresentar uma pauta sugestiva e resumida, sobre temas fundamentais acerca da cidade de Salvador e do estado da Bahia, quais sejam:

·         Crise de mobilidade urbana de Salvador. A cidade tem, talvez, a maior concentração populacional do país, o que amplia a dificuldade de mobilização do cidadão. Nesse sentido, destaco o bairro de Cajazeiras, o maior bairro da América Latina, com cerca de 800 mil habitantes, e, que não está incluso no projeto atual da construção do tão decantado metrô de Salvador cujas obras se arrastam ao longo dos anos;

·         Necessidade de reurbanização da cidade baixa e do subúrbio de Salvador. Essas regiões possuem as maiores belezas naturais da cidade; no entanto, não há um planejamento eficaz de reestruturação urbana dessas regiões, sobretudo na orla. Uma obra de grande valia nessas regiões incrementaria e muito o setor turístico. Destaco o comércio, parte da cidade baixa, em que o projeto de revitalização está inerte em face do tombamento de ruínas, o que dificulta a sua revitalização, e por causa da CODEBA (órgão federal), que além de não pagar as empresas contratadas para a elaboração de um projeto de reestruturação do comércio, não consegue avançar na obtenção de um aval pelo IPHAN (outro órgão federal) para a construção do Terminal Marítimo de Cruzeiros Turísticos, o que ameaça a eficácia da licitação para a execução do referido projeto.

·         Abandono das obras de transposição do rio São Francisco. Ao contrário do que fora propagado em tempo passado próximo pelo governo federal, as obras estão paralisadas e são perceptíveis as deteriorações, o que implica no desperdício de dinheiro público e evidencia a falta de planejamento e seriedade deste governo;

De forma resumida, espero ter colaborado com Vossa Senhoria, para que possa se aprofundar nesses temas e se manifestar a respeito, a fim de que os soteropolitanos e baianos possam conhecer as características de bom gestor e de político agregador que são peculiares à sua pessoa.

Atenciosamente,

Tiago Assis Silva

Salvador, 09 de dezembro de 2011.

 

O desenvolvimento social e a cidadania perpassam pelo investimento na criança, no adolescente e no jovem.

A Constituição Federal no seu art. 227 prescreve que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”

Diante do que preceitua a Carta Constitucional, verifica-se o fosso que existe entre o texto e a nossa realidade social. Crianças, adolescentes e jovens estão sujeitos a todo tipo de violência física e moral sem que haja uma plataforma política consistente por parte do poder público municipal. Pelo contrário, cada vez mais estão submersas na criminalidade e no uso de drogas em decorrência da falta de esperança.

O poder público municipal de Salvador deve ter um compromisso com as crianças, os adolescentes e os jovens; deveria criar centros de cultura por via da secretaria municipal da educação, cultura, esporte e lazer. Tais centros culturais seriam espaços interdisciplinares onde as crianças, os adolescentes e os jovens iriam dispor do aprendizado em arte, cinema e literatura africana, européia e indígena com a finalidade de resgatar as origens da cultura que informa o povo soteropolitano.

Além do mais, tais espaços também deveriam contar com o apoio do sistema “S” (como é o SENAI), em que os adolescentes em idade de trabalho e os jovens pudessem aprender um ofício e adquirissem condições de ingressar no competitivo mercado de trabalho.

Através dessa plataforma política, teríamos condições de formar cidadãos e recursos humanos qualificados para o mercado de trabalho. Nesse sentido, o desenvolvimento social seria uma conseqüência natural da realização dessa política propositiva.

Entre a competência e o aparelhamento da máquina pública.

Em 1988 o Brasil vivenciou a redemocratização o Estado com a nova Constituição, apelidada de Cidadã pelo saudoso Ulysses Guimarães. A Carta Constitucional brasileira não esteve desconexa com o contexto histórico mundial da época; em face da derrocada do socialismo soviético, a Lei Máxima do Brasil adotou o regime da social democracia.

Nesse mesmo período, foi criado um partido político que incorporou esse regime e firmou o propósito de contribuir no desenvolvimento do país; criou-se o PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira). O PSDB foi protagonista da estabilização monetária através do plano real, da modernização da economia com as "privatizações", do controle e planejamento financeiro público com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e dos programas sociais de inserção como o bolsa escola, bolsa alimentação e vale gás.

Tais políticas tiveram subsídios na Constituição Federal, que não admite a estatização da economia, como queriam e gostam os comunistas e aliados. A Constituição firmou valores de um novo tempo, vez que o socialismo não passou de uma tirania sangreta por onde passou, levando violência e atrasos sociais e econômicos. A título de exemplo, o art. 170 da Constituição prescreve: "Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei". Ou seja, o poder público deve delegar à iniciativa privada as atividades econômicas, como a mineração, tendo a Vale como o maior exponencial brasileiro, que após a privatização, cresceu e rende ao país muito mais dinheiro a título de receitas tributárias.

No entanto, atualmente, o governo tem uma perspectiva política diferente da social democracia, diferente da visão tucana! Essa ótica política do PT permitiu um aparelhamento de Estado jamais visto antes, o que tem aberto as portas para as negociatas e a corrupção. Não que isso jamais tenha ocorrido no país; mas, nos dias de hoje, a corrupção se tornou uma regra legitimada pelo toma lá da cá. São nomeações políticas de gente sem capacitação técnica para os respectivos ministérios. São criações de cargos comissionados em detrimento da realização de concursos públicos.

Tudo isso contribui para a ineficiência da administração pública. E como resultado temos sucessivas greves de setores estratégicos para a vida do cidadão, a baixa remuneração de profissionais como os policiais, a falta de gestão da sáude, a ausência de perspectiva para a reforma da previdência, tributária, financeira...

Enfim, a população através do voto terá a oportunidade em 2012 e em 2014 de optar entre o continuísmo, ou seja, o aparelhamento de Estado, e a retomada da modernização com a adoção de uma agenda para o Brasil que o PSDB fará anúncio em breve, após a realização do encontro nacional no dia 28 deste mês no Rio de Janeiro!

Steve Jobs e a revolução tecnológica: o acesso à informação na contemporaneidade.

Cumpre destacar, inicialmente, que "ao lado de seu parceiro tecnológico, Steve Wozniak, Jobs fundou a Apple Computer em 1976 com o lançamento do Apple I e logo depois o Apple II. Com a Apple capitalizada pelos seus computadores 'criativos' e simples, respeitada pela sua ousadia, a partir de 1979 iniciaram em conjunto a criação de um projeto que iria revolucionar tudo em matéria de hardware e software. Era o então projeto Macintosh, que ainda estava em suas cabeças e no papel. Este projeto sugeria o desenvolvimento de uma interface gráfica baseada por navegação de ícones, pastas e janelas (a chamada GUI) tudo isso acionado por um mouse - naqueles tempos os computadores só usavam o teclado (http://pt.wikipedia.org/wiki/Steve_Jobs).

No início deste século, "uma de suas inovações foi ramificar a Apple para além de seu mercado restrito da informática, passando a atuar na área de eletrônica, telecomunicações (iPhone) e músicas digitais (AAC e MP3), com a introdução em 2001 do tocador portátil de música iPod, integrado com sua loja de venda legal de música pela internet através do iTunes, um software dedicado para reprodução de áudio, vídeo, CDs e de rádios online" (http://pt.wikipedia.org/wiki/Steve_Jobs).

Mais recentemente, "Em 2007 a Apple passou a comercializar telefones celulares, chamados de iPhone, com tecnologia de toque (batizada de multi-touch por aceitar toques simultâneos); em 2008 lançou a versão de tecnologia 3G do aparelho, iPhone 3G; em julho de 2009 lançou o iPhone 3gs (speed), com comando de voz e muito mais rápido que os modelos anteriores. Em junho de 2010, a Apple lançou o iPhone 4. Uma das maiores novidades, muito aguardada pelos usuários das versões anteriores, foi a possibilidade do multitask (execução de vários programas simultaneamente), além de câmera com 5 MP com flash, entre outras mudanças" (http://pt.wikipedia.org/wiki/Steve_Jobs).

No dia de ontem Steve Jobs veio a óbito em decorrência de um câncer pancreático. Contudo, venho através desta nota ressaltar que este homem inscreveu seu nome na história. Um dos maiores responsáveis pela revolução tecnológica que propicia, atualmente, o acesso plúrimo e célera à informação; informação esta que faz o mundo interagir, muitas vezes, de forma simultânea, e que possibilita os jovens a se rebelar contra as mazelas e a se insurgir contra regimes ditatorias, como vem ocorrendo no oriente!

Talvez sem premeditar isso, Steve Jobs, que participou do movimento de contra cultura, ajudou a construir uma nova página da história através da informação, um direito fundamental de todos, um dos pilares para o exercício da cidadania e uma pedra angular para qualquer regime democrático e de Direito. Aqui estão meus sinceros agradecimentos e da juventude tucana a este homem que está possibilitando, inclusive, essa nossa comunicação e uma nova forma de fazer política.

Nelson Jobim, Nietzsche e a idiotia!

Num evento comemorativo aos oitenta anos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em que pude ter a honra de estar presente como vice-presidente da juventude tucana da Bahia, o ex-ministro da defesa, Nelson Jobim, disse: "O que se percebe hoje, Fernando, é que os idiotas perderam a modéstia. E nós temos de ter tolerância e compreensão também com os idiotas, que são exatamente aqueles que escrevem para o esquecimento".

Uma frase que impactou a todos e que me cria a impressão de ser uma leitura nietzscheana do cenário político brasileiro na atualidade. Vejamos. O filósofo Friedrich Nietzsche teve como uma de suas marcas principais a intolerância para com o que ele chamou de "ovelhas". O que seriam as ovelhas? Seriam seres aprisionados em dogmas, cuja maior atribuição é seguir cegamente os ditames de seu pastor e condutor de todo o rebanho.

Bem, ao longo do governo tucano de Fernando Henrique Cardoso, as ovelhas seguiam seu pastor e se colocavam de forma contrária aos programas políticos que firmaram os pilares para o desenvolvimento do país. E somente o faziam porque eram meros cumpridores de ordens, ainda que tais ordens fossem estúpidas, como a história prova que foram.

Atualemente as ovelhas estão no poder. Ora, sem autonomia como poderiam exercer as atribuições que os respectivos cargos públicos exigem? Sem norte, porque jamais tinham tido a responsabilidade de deicidir, vez que as ovelhas não decidem, cumprem ordens, não poderiam fazer nada além de promover a corrupção. Desse modo, submerso em sucessivos escândalos de corrupção sem planejamento de desenvolvimento financeiro, econômico e social, o Brasil vai se distanciando dos países emergentes, pois cresce, economicamente, abaixo dos demais.

Entendo porque Jobim nos falou, naquele instante, que estamos cercados por idiotas. Na gestão tucana, e em parceria com o saudoso Itamar Franco, os homens de governo planajavam o país. Disso ocorreu o plano real, o programa nacional de desestatização, a lei de responsabilidade fiscal, o desenvolvimento da embraer, a abertura da exploração do petróleo em parceria com a iniciativa privada, dentre outros.

E na atualidade? Temos um Fome zero que ninguém mais fala, um PAC, ironicamente chamado de Programa de Aceleração da Corrupção, porque é extremamente ineficaz e tem servido para o superfaturamento de obras; temos também o sigilo das licitações para a copa de 2014... Enfim, temos a inércia para planejar o país e uma metástase de corrupção que ameça corroer todas as instituições brasileiras e comprometer o nosso futuro.

O resultado disso: nossa juventude está mergulhada nas drogas pela falta de emprego e renda, e pela ausência de esperança; nossas escolas estão sucateadas; nosso sistema público de saúde deixa a desejar; vivemos uma crise moral quanto à política nacional...

Quanto tempo isso irá perdurar? Será que enquanto estivermos cercados por idiotas? O ex-ministro poderia nos responder a essa pergunta...

A Crise ideológica da política brasileira: sinônimo de petismo?

Sobre a atual crise que afeta o governo Dilma, o Senador Aécio Neves diz: "Se há uma herança maldita do ponto de vista ético, é de inteira responsabilidade do atual governo". Está correto, pois a tônica do PT tem sido o fisiologismo a qualquer preço para se manter no poder, e, essas crises de corrupção, perpassando pelo mensalão até chegar na última, o superfaturamento das obras públicas, revela a falta de ideologia do PT e a vontade de agregar os partidos para se perpetuar no poder, leiloando os cargos.

Quando a prioridade de um partido que ocupa o governo é se manter no poder a qualquer preço, as prioridades de governo, como os programas insculpidos na Carta Constitucional, são colocados em segundo plano, quando não são suprimidos. Quais programas de governo o PT criou? O Fome Zero ninguém mais fala, o PAC é uma ilusão, vez que não ultrapassa míseros percentuais de obras conclusas. Os principais programas de governo ainda são da gestão Itamar e FHC.

A economia brasileira se desenvolveu, na última década, em decorrência do cenário internacional e como fruto dos planos de estabilização econômica, desestatização e de controle das finanças públicas, além de políticas sociais gestadas no governo de FHC, a exemplo do Bolsa escola e bolsa alimentação, além do vale gás, cuja fusão resultou no bolsa família como pensado no próprio PSDB!

O resultado dessa falta de coerência ideológica do PT tem implantado a prática da corrupção, também denominada de adesismo político. Como se poderia então, se planejar um país se o partido que ocupa o poder só pensa na perpetuação do poder, e o faz a qualquer custo?

Há quem diga que o governo do PT seja um sucesso. Os números nos dizem uma outra realidade. Vai ver que esse alguém mora na propaganda do governo. Esse comportamento é típico de um facista, que sem planejar o desenvolvimento de uma nação, de um lado se utiliza da propaganda enganosa e de massa, e de outro lado, fomenta a prática corruptiva como vemos cotidianamente nos meios de comunicação!

O ciclo histórico da tecnologia: uma condição para o desenvolvimento da nação.

A história tem como marca fundamental a sua mutabilidade, ou seja, trata-se de sucessivos ciclos que são inciados e concluídos para a iniciação de outros. No período em que estava ocorrendo a redemocratização do Brasil, em 1988, o mundo testemunhava a queda do socialismo, e, a firmação da social democracia. Os efeitos se fizeram sentir no Brasil, que, não poderia ir de encontro aos fatos.

Como consequência, fora criado um programa nacional de desestatização, assim como a abertura da economia nacional em face da globalização. Contudo, o país teria de investir para adquirir condições de competir com os bens e serviços importados. Mas, como investir sem uma moeda forte e estável, e, sem uma administração pública pautada na perspectiva de planejamento? Sentindo tal necessidade, a gestão de Itamar Franco e a de Fernando Henrique Cardoso foram responsáveis pela criação do plano real e da lei de responsabilidade fiscal.

Com os pilares econômicos e financeiros firmados, o país precisava, a partir de então, criar mecanismos que propiciassem desenvolvimento científico e tecnológico para se adequar às circunstâncias históricas sem se desvençilhar dos valores que inspiram a social democracia. Eis que no ano de 2000, sob a gestão tucana, é publicada no Brasil a lei nº 10.168 que instituiu o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação, cujo objetivo, como previsto no art. 1º era o desenvolvimento tecnológico brasileiro.

Para financiar o referido programa, a lei citada instituiu a CIDE-royalties, um tributo, mais precisamente, uma contribuição de arrecadação vinculada, na qual os recursos seriam destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Este fundo serve como subsídio financeiro para a criação de políticas de desenvolvimento do setor, de modo que o escopo é fazer do Brasil um país competitivo nesse respectivo ramo.

Contudo, nos dias atuais, sob a "gestão" petista, ao invés de nos orgulharmos de termos ingressado no ciclo da ciência e tecnologia, sentimos vergonha e ficamos espantados em ver o governo se vangloriar de o Brasil ser um país exportador de commodities. Enquanto isso, nossa indústria está sendo sucateada pela alta carga tributária e pela falta de incentivo ao investimento tecnológico; como consequência, não geramos emprego e renda aos trabalhadores brasileiros, e, o governo não adota mais do que medidas paliativas para diminuir o forte ingresso de bens e serviços importados no Brasil.

Em prol do fortalecimento das indústrias nacionais, do emprego e renda do brasileiro e desenvolvimento da nação, anseio para que em breve retomemos a gestão desse país. Os tucanos tem a marca da probidade e da excelência em gestão pública enraizadas.

A reforma administrativa e as entidades do terceiro setor.

A reforma do Estado decorreu da constatação histórica de que a administração pública não tem capacidade de gerenciar e operar as atividades de produção do país. O poder público de até então, esteve sujeito ao princípio da legalidade, o que tornara a função administrativa uma atividade burocrática e contra producente.

Em razão desses fatores históricos fundamentais, iniciou-se no Brasil uma reforma administrativa pela política da social democracia, baseada na desestatização das atividades cuja atuação estatal não seria imprescindível e que poderia ser mais bem administrada e mais rentável aos cofres públicos se gerenciada pela iniciativa privada.

Com efeito, o poder público poderia concentrar esforços para as atividades tipicamentes públicas tais como defesa nacional, segurança pública, justiça, dentre outras. Com isso, nutre-se a expectativa de que a iniciativa privada operaria em melhores condições as atividades econômicas com maior satisfatoriedade à coletividade, enquanto que o poder público, concomitantemente, iria desenvolver mais satisfatoriamente os serviços públicos de sua competência, tais como os citados acima.

Nesse sentido, durante a gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, instituíram-se as leis regulamentadoras das entidades do terceiro setor. E o que seriam tais entidades paraestatais?

Entidades paraestatais são pessoas jurídicas de direito privado que não integram a administração pública na sua acepção formal. Vale dizer, desenvolvem atividades de interesse público, porém, não exploradas exclusivamente pelo poder público, e, não se confundido com o mesmo. Integram o terceiro setor, através do exercício de atividades sociais sem fins lucrativos; não sendo entes da administração pública (primeiro setor), tampouco desenvolvem atividades de fins lucrativos como as empresas do mercado (segundo setor).

Dentre tais entidades podem ser destacadas as organizações sociais e as organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP's), regulamentadas, respectivamente pelas leis 9.637/1998 e 9.790/1999. Essas entidades, portanto, podem receber recursos públicos para desenvolver as atividades de interesse social, vez que o poder público não tem condições de atender a toda demanda social, e, quando o faz, muitas vezes frustra a expectativa dos cidadãos, sobretudo os mais carentes.

Diante dessa situação é que uma gestão social democrata fomenta a atuação de tais entidades, aportando-as de recursos públicos com a devida capacitação para gerí-los, a fim de que possam melhor diagnosticar os problemas locais de uma determinaa comunidade e possam apresentar projetos de trabalho que culminem numa prestação de serviços mais eficazes à população, principalmente a mais carente.

Diante do exposto, a parceria entre o poder público e as entidades sociais visam a maior cobertura possível da demanda social através de entidades que estejam mais próximas dos problemas sociais e tenham melhores condições de solvê-los com o apoio do poder público sob uma perspectiva responsável que uma social democracia exige.

Para nossa infelicidade, a perspectiva que vem adotando o governo petista é contrária à ótica gerencial de governo. Ao invés de fortalecer o fomento às entidades do terceiro setor, garantindo sua autonomia, o petismo, sob uma visão retrógrada do socialismo ditatorial, partidariza a administração pública, amplia, desnecessariamente, a quantidade de secretarias, ministérios e cargos comissionados; e, partidariza os movimentos sociais, quando deveria garantir-lhes capacidade técnica e autonomia.

Enfim, a reforma administrativa social democrata inicada pelo ex-presidente Itamar Franco e fortalecida pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, foi fragilizada durante o período do governo de Lula, e vem se deteriorando nesse início de governo Dilma. O sucesso dos últimos anos se deve às reformas de base dos dois primeiros ex-presidentes citados. Contudo, esse sucesso pode se exaurir em decorrência do retrocesso administrativo que o PT vem implantando na administração pública.