segunda-feira, 10 de outubro de 2011

Entre a competência e o aparelhamento da máquina pública.

Em 1988 o Brasil vivenciou a redemocratização o Estado com a nova Constituição, apelidada de Cidadã pelo saudoso Ulysses Guimarães. A Carta Constitucional brasileira não esteve desconexa com o contexto histórico mundial da época; em face da derrocada do socialismo soviético, a Lei Máxima do Brasil adotou o regime da social democracia.

Nesse mesmo período, foi criado um partido político que incorporou esse regime e firmou o propósito de contribuir no desenvolvimento do país; criou-se o PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira). O PSDB foi protagonista da estabilização monetária através do plano real, da modernização da economia com as "privatizações", do controle e planejamento financeiro público com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e dos programas sociais de inserção como o bolsa escola, bolsa alimentação e vale gás.

Tais políticas tiveram subsídios na Constituição Federal, que não admite a estatização da economia, como queriam e gostam os comunistas e aliados. A Constituição firmou valores de um novo tempo, vez que o socialismo não passou de uma tirania sangreta por onde passou, levando violência e atrasos sociais e econômicos. A título de exemplo, o art. 170 da Constituição prescreve: "Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei". Ou seja, o poder público deve delegar à iniciativa privada as atividades econômicas, como a mineração, tendo a Vale como o maior exponencial brasileiro, que após a privatização, cresceu e rende ao país muito mais dinheiro a título de receitas tributárias.

No entanto, atualmente, o governo tem uma perspectiva política diferente da social democracia, diferente da visão tucana! Essa ótica política do PT permitiu um aparelhamento de Estado jamais visto antes, o que tem aberto as portas para as negociatas e a corrupção. Não que isso jamais tenha ocorrido no país; mas, nos dias de hoje, a corrupção se tornou uma regra legitimada pelo toma lá da cá. São nomeações políticas de gente sem capacitação técnica para os respectivos ministérios. São criações de cargos comissionados em detrimento da realização de concursos públicos.

Tudo isso contribui para a ineficiência da administração pública. E como resultado temos sucessivas greves de setores estratégicos para a vida do cidadão, a baixa remuneração de profissionais como os policiais, a falta de gestão da sáude, a ausência de perspectiva para a reforma da previdência, tributária, financeira...

Enfim, a população através do voto terá a oportunidade em 2012 e em 2014 de optar entre o continuísmo, ou seja, o aparelhamento de Estado, e a retomada da modernização com a adoção de uma agenda para o Brasil que o PSDB fará anúncio em breve, após a realização do encontro nacional no dia 28 deste mês no Rio de Janeiro!

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